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O eSocial de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é regido por um conjunto de legislações que visam a padronização e a simplificação do envio de informações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. Entre as principais normas, destacam-se:

 

  • Normas Regulamentadoras (NRs): As NRs, emitidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, estabelecem os requisitos técnicos e legais para a segurança e saúde no trabalho em diversas atividades econômicas. Elas servem como base para a geração das informações a serem enviadas ao eSocial.
  • Lei nº 8.213/91: Esta lei dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, incluindo os benefícios por incapacidade decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Ela estabelece a obrigatoriedade da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é um dos eventos do eSocial de SST.
  • Portarias e Manuais do eSocial: O governo federal publica portarias e manuais que detalham os leiautes, os prazos e os procedimentos para o envio dos eventos de SST ao eSocial. Esses documentos são atualizados periodicamente para acompanhar as mudanças na legislação e as necessidades dos usuários.

 

 

Início da Vigência:

 

 

A implementação do eSocial de SST ocorreu de forma gradual, seguindo um cronograma que considerou o porte das empresas. As obrigações relacionadas aos eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) tornaram-se obrigatórias a partir de 2023, após um período de adaptação e testes.

É fundamental que as empresas acompanhem as atualizações da legislação e do eSocial para garantir a conformidade e evitar penalidades.

 

O envio correto dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) do eSocial é crucial para a conformidade legal das empresas e para a proteção dos trabalhadores. Essa prática possibilita:

  • Cumprimento da legislação: O eSocial unifica e simplifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, incluindo dados de SST. A não conformidade pode resultar em multas e penalidades.
  • Melhora da gestão de SST: O sistema permite o monitoramento e a análise de dados, auxiliando na identificação de riscos e na implementação de medidas preventivas.
  • Proteção dos trabalhadores: O envio dos eventos garante o registro de informações importantes sobre as condições de trabalho, exposição a riscos e ocorrências de acidentes, contribuindo para a segurança e saúde dos empregados.
  • Redução de custos: A gestão eficiente de SST pode diminuir o número de acidentes e doenças ocupacionais, reduzindo custos com afastamentos, indenizações e processos judiciais.
  • Transparência e fiscalização: O eSocial facilita o acesso das autoridades aos dados de SST, promovendo a transparência e a fiscalização das condições de trabalho.

Em resumo, o envio dos eventos de SST do eSocial é uma obrigação legal e uma ferramenta essencial para a gestão da segurança e saúde no trabalho, beneficiando tanto as empresas quanto os trabalhadores.

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A Audit Bem Consultoria oferece soluções práticas, corretas e rápidas para auxiliar sua empresa no envio dos eventos do eSocial de SST, garantindo conformidade com a legislação e otimizando a gestão de segurança e saúde no trabalho.

 

Benefícios de contar com a Audit Bem:

 

  • Expertise especializada: Nossa equipe possui profundo conhecimento das normas regulamentadoras e das exigências do eSocial, garantindo a precisão e a conformidade dos dados enviados.
  • Soluções personalizadas: Desenvolvemos estratégias e ferramentas adaptadas às necessidades específicas de cada empresa, otimizando o processo de envio dos eventos.
  • Agilidade e eficiência: Priorizamos a rapidez e a eficiência na entrega dos serviços, minimizando o tempo e os recursos despendidos pela sua empresa.
  • Redução de riscos: Auxiliamos na identificação e na correção de possíveis erros e inconsistências, evitando multas e penalidades.
  • Suporte completo: Oferecemos suporte técnico e consultoria em todas as etapas do processo, desde a coleta de dados até o envio dos eventos.
  • Atualização constante: Mantemos nossa equipe e nossos clientes informados sobre as últimas mudanças na legislação e no eSocial, garantindo a conformidade contínua.
  • Otimização da gestão de SST: Ajudamos a transformar o eSocial em uma ferramenta estratégica para a gestão da segurança e saúde no trabalho, promovendo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

 

Com a Audit Bem, sua empresa garante a conformidade com o eSocial de SST de forma eficiente e segura, otimizando a gestão de segurança e saúde no trabalho e protegendo seus colaboradores.

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